Governo cancela gastos públicos e corta benefícios ao exportador para viabilizar diesel mais barato
Indústria química perdeu benefícios. Programas públicos perderam parte dos recursos, como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e fortalecimento do SUS.
O governo federal informou nesta quinta-feira (31)
que decidiu acabar com benefícios para a indústria
química, quase eliminar incentivos para
exportadores e cancelar parte de gastos de uma
série de programas públicos.
O objetivo das medidas, que constam de edição
extraordinária do "Diário Oficial da União", é
viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do
diesel. O abatimento no preço do diesel é parte do
acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para
colocar fim à greve que provocou bloqueios em
estradas e desabastecimento em todo o país.
O subsídio para o preço do diesel, que custará R$
9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60
dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na
semana passada pela Petrobras, e que equivale a
uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do
combustível. Depois disso, o preço oscilará
mensalmente, segundo acordo fechado com os
caminhoneiros.
Para viabilizar esses subsídios, o governo está
cancelando gastos públicos (veja quais são as
áreas ao final desta reportagem).
Para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por
litro do diesel, completando os R$ 0,46 de
abatimento total anunciados, o governo contou com
a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada
pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$
830 milhões neste ano.
Redução de subsídios
Exportadores - O governo quase que eliminou o
benefício ao exportador, por meio do chamado
Reintegra. Esse programa "devolve" aos empresários
uma parte do valor exportado em produtos
manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o
fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas,
a partir de junho, será reduzida para 0,1% - valor
que vigorava até o fim de 2016. O aumento de
arrecadação com essa medida será de R$ 2,27
bilhões neste ano. Antes mesmo do anúncio da
retirada do benefício para os exportadores, a
Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)
afirmou que o chamado Reintegra não deve ser
entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda
de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria
ser entendido como “necessário e permanente
mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo
tributário, pago antecipadamente e indevidamente
pelos exportadores nas cadeias produtivas”.
Indústria química - Também está sendo revogado o
chamado Regime Especial da Indústria Química
(Reiq). O enefício do crédito presumido na
exportação está sendo extinto, o que renderá mais
R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A
revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias,
pois há a chamada noventena.
Refrigerantes - Outra medida foi a redução de um
crédito que havia no Imposto Sobre Produtos
Industriais (IPI) dos chamados "concentrados" para
refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e
passou, com a medida, para para 4%. A medida
renderá R$ 740 milhões ao governo.
Cancelamento de gastos
Do total de R$ 9,5 bilhões, segundo o ministro da
Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 billhões virão de
uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que
ainda não tinham destino certo.
Esses recursos não estavam destinados para gastos
anteriormente porque estavam acima do teto de
gastos (regra que limita as despesas à variação da
inflação do ano anterior).
Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo
governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões,
segundo informações divulgadas pelo Ministério do
Planejamento.
Desse valor total, porém, haverá "utilização" de
R$ 2,168 bilhões de uma "reserva" que o governo
tinha para capitalização de empresas públicas
estatais.
O cancelamento de gastos de programas públicos,
propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na
dotação de 2018.
"Esse cancelamento vai se dar na parcela dos
recursos que estavam contingenciados, de modo que
não teremos de solicitar aos ministérios um novo
contingenciamento [bloqueio]", afirmou o
secretário de Gestão do Ministério do
Planejamento, Gleisson Rubin.
Por outro lado, explicou o, "perde-se a
perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao
longo do ano" pelos Ministérios.
Ele disse que o cancelamento de gastos alcançou
todos os órgãos, mas da forma "mais pulverizada
possível para ter o menor impacto possível".
"Tentamos diluir essa parcela da forma menos aguda
possível para todos os órgãos", declarou.
Com o cancelamento desses gastos, o limite para
despesas "manejáveis" no orçamento deste ano será
menor, de R$ 122,532 bilhões. Para efeito de
comparação, no ano passado, o limite para essas
despesas que podem ser alteradas pelo governo foi
de R$ 124,400 bilhões.
Em 2017, com esse limite baixo para padrões
históricos, houve falta de recursos para a
impressão de passaportes, redução de verba para
investimentos federais em infraestrutura e para as
fiscalizações contra o trabalho escravo, que
chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de
recursos também atingiu as universidades federais,
a área de Ciências e Tecnologia, e ações da
Polícia Rodoviária Federal, entre outras.
Setores e programas que perdem recursos
Veja abaixo quais setores ou programas tiveram
parte dos recursos para 2018 cancelados (o
detalhamento está no decreto publicado nesta
quinta no "Diário Oficial da União"):
Gestão de Políticas Públicas de Juventude
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos
(Bem Mais Simples)
Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres
Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola
Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de
Propriedade e Administração da União
Assistência Técnica e Extensão Rural para
Agricultura Familiar
Desenvolvimento de Assentamentos Rurais
Promoção da Educação do Campo
Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de
Assentamentos da Reforma Agrária
Implementação da Defesa Agropecuária
Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à
Sanidade Agropecuária (Suasa)
Assistência Técnica e Extensão Rural para o
Produtor Rural
Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa
Emissão de Carbono – ABC
Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a
Agropecuária
Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar
Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à
Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)
Investimento em Empresas Inovadoras
Construção do Edifício-Sede do Ministério da
Fazenda em Salvador – BA
Construção de Edifício-Sede de Unidades do
Ministério da Fazenda em Manaus – AM
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de
Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das
Instituições de Ensino Superior (Proies)
Promoção e Gestão do Comércio Exterior
Construção de Infraestrutura nas Unidades
Descentralizadas da Suframa
Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas
Federais
Construção do Comando de Operações Táticas da
Polícia Federal no Distrito Federal
Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG
Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e
Proteção dos Povos Indígenas Isolados
Defesa de Direitos Difusos
Força Nacional de Segurança Pública
Política Pública sobre Drogas
Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e
Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras
Drogas
Levantamentos Geológicos Marinhos
Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros
no Exterior
Promoção Comercial e de Investimentos
Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos
Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
Indenizações a Servidores Civis e Militares em
Serviço no Exterior
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Transporte Aquaviário - Dragagem de Adequação da
Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal
de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins /
Construção de Terminais Fluviais na Região Norte
Transporte Terrestre - Construção, manutenção e
adequação de 40 estradas
Aviação Civil - Regulação e Fiscalização /
Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação
Civil
Construção, Reforma e Reaparelhamento de
Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem
Mais Simples Brasil
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
Saneamento Básico - Construção e adequação de
sistemas de abastecimento de água em comunidades
ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas
públicos de esgotamento sanitário em comunidades
ribeirinhas
Previdência Social - Educação Previdenciária e
Financeira / Serviço de Processamento de Dados de
Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação
Corporativa na Previdência Social
Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria
Habitacional de Interesse Social.
FONTE: