Bem sem similar nacional está isento de ICMS; saiba por que
Os produtos importados listados pela Camex são fundamentais para o desenvolvimento econômico do País
Para alavancar a indústria brasileira, muitas
vezes, é necessário o uso de produtos importados,
seja para o funcionamento de máquinas, seja para a
utilização como matéria-prima. Como parte desses
bens não é fabricado no Brasil, é preciso
facilitar a entrada no País. Para isso, os
produtos sem similar nacional presentes em lista
divulgada pela Câmara de Comércio Exterior
(Camex), elaborada a partir de determinação da
Resolução número 13 do Senado Federal, ficam
isentos da cobrança de ICMS. Alguns deles produtos
são o flúor, o bromo, o hélio líquido e o
mercúrio.
"Não temos a capacidade de produzi-los
internamente, mas precisamos para desenvolver
outros produtos importantes para o nosso
desenvolvimento", afirma Natalia Noschese
Fingermann, professora e coordenadora do curso de
relações internacionais do Centro Universitário
Senac. Segundo ela, a política de isenção visa,
principalmente, aos bens de capital e aos produtos
relativos às telecomunicações e à informática.
Para ser determinada a ausência de similaridade, o
bem precisa estar classificado nos capítulos e nos
códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul,
conforme Resolução Camex lançada em novembro deste
ano. Outra exigência é que a alíquota do imposto
de importação do bem esteja fixado entre zero e
2%. De acordo com a professora, existe uma lista
de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul em
que alguns produtos vindos de fora do grupo também
ficam isentos de ICMS.
Natalia destaca como principal importância da
isenção o incentivo ao desenvolvimento da
indústria nacional que recebe mais facilmente os
produtos essenciais para seu funcionamento. Para a
professora, o ideal seria o Brasil fabricar tais
produtos futuramente, mas a possibilidade varia
conforme os incentivos à indústria nacional e os
interesses públicos e privados. Embora haja
redução na arrecadação do governo devido à
isenção, Natalia não vê nenhum prejuízo com a
política, pois promove o desenvolvimento econômico
do País.
FONTE:
Brasil e Marrocos firmam acordos para atrair investimentos