25 de Abril - Dia do Despachante Aduaneiro
Homenagem do Grupo FUTURA a este Profissional que há mais de 100 Anos, atua diretamente no Comércio Exterior do Brasil
A origem da atividade do despachante aduaneiro nos
remete aos tempos do Brasil Colônia, posto que em
1.554, D.João III já havia instituído a figura do
"Aldeador", o qual era responsável pela
conferência das entradas e saídas de mercadorias
advindas dos navios.
Como curiosidade a expressão "desembaraço
aduaneiro" criada nesta época e sendo utilizada
até os dias de hoje , remete-se a ações destinadas
em separar as mercadorias acondicionadas em lotes
dentro de grandes redes transportadas pelos
navios.
No ano de 1.850 surge a segunda denominação
histórica da atividade do despachante aduaneiro, o
"Caixeiro" o qual se tratava dos profissionais que
atuavam em nome de seus patrões nos atos relativos
ao comércio e repartições públicas.
A denominação "Despachante Aduaneiro" surgiu na
legislação em 1.860, mais precisamente no
Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, o
que comprova estar a profissão nominada em nosso
meio há mais de 160 anos.
No Brasil a figura do despachante aduaneiro é
prevista na Classificação Brasileira de Ocupações
sob o número 3422-10 e tem como função
desembaraçar mercadorias e bagagens atuando junto
a todos os órgãos envolvidos, tais como Receita
Federal e secretarias estaduais da fazenda.
O Despachante Aduaneiro é um profissional que atua
no Brasil desde 1850, em 19 de setembro de 1860 o
governo publica o Decreto 2647, trazendo em seu
Capítulo 7 a figura do Despachante Aduaneiro e do
Ajudante de Despachante Aduaneiro e as condições
necessárias para que se tenha este título.
Em 2009 a Receita Federal do Brasil alterou a
regulamentação de atuação do despachante aduaneiro
por meio do Decreto 6.759 de 5 de fevereiro de
2009, passando a exigir exame de qualificação
técnica.
Os Despachantes Aduaneiros somente podem atuar
mediante procuração outorgada pelos interessados
(importadores, exportadores e viajantes
procedentes do exterior) e após credenciamento
específico no SISCOMEX – Sistema Integrado de
Comércio Exterior.
A principal função do despachante aduaneiro é a
formulação da declaração aduaneira de importação
ou de exportação, que nada mais é que a proposição
da destinação a ser dada aos bens submetidos ao
controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a
aplicar às mercadorias e comunicando os elementos
exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.
A profissão gera direta ou indiretamente mais de
duzentos mil postos de trabalho em todo o País,
eis que os Despachantes estão reunidos em
Sindicatos espalhados pelo Brasil, a saber:
Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio
de Janeiro, da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba,
do Paraná, de Santa Catarina, do Amazonas, de
Sergipe, do Espírito Santo e do Ceará.
(fonte: site SDA / Wikédia Enciclopédia Digital)
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