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23
04
2019
25 de Abril - Dia do Despachante Aduaneiro
Homenagem do Grupo FUTURA a este Profissional que há mais de 100 Anos, atua diretamente no Comércio Exterior do Brasil
 
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A origem da atividade do despachante aduaneiro nos remete aos tempos do Brasil Colônia, posto que em 1.554, D.João III já havia instituído a figura do "Aldeador", o qual era responsável pela conferência das entradas e saídas de mercadorias advindas dos navios.

Como curiosidade a expressão "desembaraço aduaneiro" criada nesta época e sendo utilizada até os dias de hoje , remete-se a ações destinadas em separar as mercadorias acondicionadas em lotes dentro de grandes redes transportadas pelos navios.

No ano de 1.850 surge a segunda denominação histórica da atividade do despachante aduaneiro, o "Caixeiro" o qual se tratava dos profissionais que atuavam em nome de seus patrões nos atos relativos ao comércio e repartições públicas.

A denominação "Despachante Aduaneiro" surgiu na legislação em 1.860, mais precisamente no Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, o que comprova estar a profissão nominada em nosso meio há mais de 160 anos.

No Brasil a figura do despachante aduaneiro é prevista na Classificação Brasileira de Ocupações sob o número 3422-10 e tem como função desembaraçar mercadorias e bagagens atuando junto a todos os órgãos envolvidos, tais como Receita Federal e secretarias estaduais da fazenda.

O Despachante Aduaneiro é um profissional que atua no Brasil desde 1850, em 19 de setembro de 1860 o governo publica o Decreto 2647, trazendo em seu Capítulo 7 a figura do Despachante Aduaneiro e do Ajudante de Despachante Aduaneiro e as condições necessárias para que se tenha este título.

Em 2009 a Receita Federal do Brasil alterou a regulamentação de atuação do despachante aduaneiro por meio do Decreto 6.759 de 5 de fevereiro de 2009, passando a exigir exame de qualificação técnica.

Os Despachantes Aduaneiros somente podem atuar mediante procuração outorgada pelos interessados (importadores, exportadores e viajantes procedentes do exterior) e após credenciamento específico no SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.

A profissão gera direta ou indiretamente mais de duzentos mil postos de trabalho em todo o País, eis que os Despachantes estão reunidos em Sindicatos espalhados pelo Brasil, a saber: Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro, da Bahia, de Pernambuco, da Paraíba, do Paraná, de Santa Catarina, do Amazonas, de Sergipe, do Espírito Santo e do Ceará.
(fonte: site SDA / Wikédia Enciclopédia Digital)




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