Governo vai facilitar importação de bens de capital sem tarifa
Uma das primeiras medidas concretas da equipe
econômica para limpar o ambiente de negócios e
facilitar investimentos no setor produtivo está
saindo do papel. O governo vai simplificar e
ampliar a concessão do regime de ex-tarifário para
bens de capital, de informática e
telecomunicações. Esse mecanismo consiste na queda
temporária, para zero, da tarifa de importação
sobre produtos que não tenham similares nacionais.
Sem o benefício, a alíquota varia entre 14% e
16%.
A intenção é diminuir pela metade o tempo médio
atual - em torno de 90 dias - para que pedidos de
enquadramento de bens importados como
ex-tarifários sejam deferidos ou não pelo governo.
Hoje os pleitos devem passar por um rito que
envolve consulta pública de 30 dias (para
manifestações contrárias à redução tarifária),
sinal verde de dois órgãos colegiados e duplo
pronunciamento da Receita Federal.
"Queremos enxugar todo esse processo, incluindo a
redundância de instâncias deliberativas", disse ao
Valor o secretário de Desenvolvimento da Indústria
e Comércio do Ministério da Economia, Caio Megale.
A duração da consulta pública, por exemplo, cai
para 20 dias. O processo não precisará mais ser
avaliado pelo comitê gestor da Câmara de Comércio
Exterior (Camex) e a Receita dará sua palavra
apenas no desembaraço aduaneiro do equipamento,
sem que a decisão seja retardada nos gabinetes em
Brasília. "O importante é que o fiscal verifique
se o bem importado pelo ex-tarifário é exatamente
aquele."
O escopo do regime também vai aumentar. Hoje podem
ser contemplados com tarifa zero de importação
bens de capital, de informática ou
telecomunicações sem "produção nacional
equivalente". Haverá uma mudança que, na prática,
facilita a inclusão de BKs (bens de capital) ou
BITs (informática e telecomunicações) na lista de
ex-tarifários. Todos os produtos sem condições de
preço, prazo e produtividade semelhantes às de
fornecedores estrangeiros poderão receber
tratamento especial.
Abre-se assim uma janela para que a indústria não
fique refém de fabricantes nacionais que ofereçam
máquinas e equipamentos em condições desvantajosas
- como preços ruins, prazos de entrega dilatados
ou desempenho muito inferior ao de seus rivais
importados. Hoje, se determinada linha de BK ou
BIT não conta com fornecedor regular no país, mas
uma empresa brasileira afirma durante a consulta
pública que tem capacidade de produzi-lo, o
interessado acaba enfrentando problemas para
enquadrar esse produto como ex-tarifário.
As mudanças estão definidas em portaria que já
ficou pronta e entrou no sistema eletrônico da
Esplanada dos Ministério para o recolhimento da
assinatura digital das autoridades responsáveis.
Outra novidade da portaria é a extensão automática
de todos os ex-tarifários em vigência até 31 de
dezembro de 2021. Novos bens incluídos no regime
terão esse mesmo prazo. Hoje a redução da tarifa
de importação vale por 24 meses. Somente no ano
passado foram concedidos 3.826 ex-tarifário, com
importações estimadas em US$ 6,2 bilhões, segundo
dados oficiais. Ao todo, estão vigentes 6.354
ex-tarifários.
Com essas medidas, diz Megale, a equipe econômica
dá uma sinalização de incentivo ao investimento
privado e atua na linha da abertura gradual que é
apregoada pelo ministro Paulo Guedes.
"Não estamos fazendo uma redução generalizada de
tarifas. O que buscamos é agilizar o investimento.
Estamos simplificando, aumentando o escopo dos
ex-tarifários, mas tendo em mente que não há um
produto local competindo diretamente", nota
Megale.
Além dessas definições, estuda-se ainda estender o
regime de ex-tarifário para máquinas e
equipamentos usados. Hoje o mecanismo pode ser
usado exclusivamente para bens "exclusivamente"
novos. O presidente da Associação Brasileira dos
Importadores de Máquinas e Equipamentos
Industriais (Abimei), Ennio Crispino, afirma que
medidas com o objetivo de simplificar e acelerar
procedimentos são bem-vindas.
Crispino diz não ter conhecimento da nova
portaria, comenta que ela não foi discutida com a
Abimei ou com seus associados, mas lembra que o
processo de análise dos pedidos de ex-tarifários
já passou por vários aperfeiçoamentos desde a sua
criação.
"Era algo muito mais moroso, que não tinha a que
não tinha a devida celeridade", diz Crispino. No
início, segundo ele, a Abimaq (associação dos
fabricantes nacionais de máquinas e equipamentos)
tinha poder de veto para a inclusão de novos itens
na lista de bens contemplados pela redução de
tarifas. O empresário defende, no entanto, que a
solução ideal é não falar apenas em ex-tarifários
e levar adiante proposta analisada pela Câmara de
Comércio Exterior (Camex), no fim do ano passado,
que reduz de 14% para 4% a alíquota média de
importação para bens de capital - com ou sem
similar produzido no Brasil.
#comercioexterior #exportaçoes #importacoes #comex
#Secex #Exportacao #Importacao #GrupoFUTURA #mundo
#happy #SantaCatarina #love #ReceitaFederal #News
#Noticias #logistica #BrasilAcimadeTudo #Brasil
#DespachanteAduaneiro #Aduana #DespachosAduaneiros
#sea #portos #air #aeroportos #fronteiras
#transportes #conteiner #container #joinville
#saofranciscodosul #saochico #itajai #itapoa
#navegantes #acordoscomerciais #mercosul #RFB
#ICMS #OMC #DU-E #DUIMP #cod
FONTE: