Incentivos fiscais na importação aumentaram em R$ 45 milhões arrecadação de ICMS em SC
Itajaí reuniu empresários de todo o Estado
O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB),
reuniu mais de 50 empresários de todo o Estado
para tratar sobre o que a revogação dos incentivos
fiscais pode representar para a economia de Santa
Catarina. A medida pode ter duplo impacto para
Itajaí: a eventual saída de empresas que usam os
portos para importar e exportar, e a possibilidade
de corte dos benefícios fiscais que tornam
atrativo o setor portuário catarinense. Em ambas,
o cenário é de prejuízo.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que os
incentivos para o setor de importação e exportação
estão mantidos. Mas o entendimento no setor é de
que a revisão poderia vir a atingi-los na
sequência.
O Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que inclui os
portos de Itajaí e Navegantes, movimenta 67% das
importações em SC. Os números apresentados na
reunião mostram que, somente nesse setor, os
incentivos fiscais fizeram a arrecadação de ICMS
saltar de R$ 6,6 milhões , em 2006, para R$ 51,6
milhões em 2017 _ um crescimento de R$ 45 milhões
em 10 anos.
Entre os participantes da reunião estava o
ex-secretário de Estado da Fazenda, Almir Gorges,
e o deputado estadual Onir Mocellin (PSL), que é o
líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele
recebeu um ofício, assinado por diversas
entidades, pedindo interlocução com o governador
Carlos Moisés (PSL).
Insegurança jurídica preocupa
Mocellin diz que o governo está ciente do impacto
que o corte dos incentivos fiscais pode trazer ao
Estado, e afirma que há um esforço para agilizar a
elaboração de uma lei, na Alesc, que permita
estender os benefícios. O deputado se diz
preocupado com a insegurança jurídica que a perda
dos incentivos fiscais pode representar daqui para
frente. Se o assunto não for bem trabalhado, SC
corre o risco de perder empresas mesmo em setores
em que os benefícios forem mantidos, por receio de
uma eventual mudança de entendimento no governo.
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