MDIC e Inmetro assinam memorando de entendimento com Aliança Global para Facilitação de Comércio
Objetivo da parceria é simplificar e agilizar os procedimentos de licenciamento de importação do Inmetro
O MDIC e o Inmetro firmaram nesta segunda-feira um
Memorando de Entendimento (MoU) com a Aliança
Global para Facilitação de Comércio (GATF, na
sigla em inglês) na área de procedimentos de
licenciamento de importação.
Como explica o ministro da Indústria Comércio
Exterior e Serviços, Marcos Jorge, a parceria com
a GATF, plataforma público-privada criada para
apoiar a implementação efetiva do Acordo sobre
Facilitação de Comércio (AFC) da Organização
Mundial do Comércio (OMC), tem o objetivo de
construir um sistema de gerenciamento de riscos
que agilizará o processo de licenciamento de
importação por parte do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“O emprego da gestão de riscos é um aspecto
fundamental para a modernização da atuação dos
órgãos intervenientes no comércio exterior. O MDIC
quer difundir a cultura de gerenciamento de riscos
em toda a atuação do governo sobre as operações de
comércio exterior, com emprego de novas
ferramentas de automação e disponibilizando
informações de qualidade por meio do Portal Único
de Comércio Exterior”, diz Marcos Jorge.
A redução de custos decorrentes do projeto deverá
aumentar a competitividade de setores da indústria
que dependem da aquisição de insumos sujeitos à
análise de conformidade técnica pelo Inmetro.
Espera-se que os resultados dessa ação façam dela
um modelo a ser aproveitado por outros órgãos.
Em uma segunda etapa, a experiência será levada
para outros países em desenvolvimento. O MDIC e o
GATF irão trabalhar em conjunto para compartilhar
essa boa prática com parceiros que também têm o
interesse em aprimorar sua atuação no comércio
exterior.
A iniciativa é complementar aos esforços
empreendidos no desenvolvimento do Portal Único de
Comércio Exterior e está alinhada com os objetivos
do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio
(Confac), para tornar mais eficiente a atuação dos
órgãos intervenientes sobre as operações de
comércio exterior.
Sem Barreiras
Após a assinatura do MoU, o secretário de Comércio
Exterior do MDIC, Abrão Neto, tratou das
prioridades do governo na Agenda de Facilitação de
Comércio e Barreiras, juntamente com
representantes da Receita Federal, Camex e dos
ministérios das Relações Exteriores e da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em seguida, o coordenador-geral de Negociações
Extrarregionais do MDIC, André Favero, detalhou o
funcionamento do Sem Barreiras, Sistema Eletrônico
de Monitoramento de Barreiras às Exportações,
ferramenta desenvolvida pelo governo para
identificar, de forma contínua e sistemática,
eventuais entraves aos produtos, serviços e
investimentos brasileiros no acesso a mercados
externos.
Por meio do Sem Barreiras, o setor privado pode
reportar aos órgãos brasileiros dificuldades
relacionadas, por exemplo, a imposto de exportação
ou importação, regulamento técnico ou medidas de
proteção relativas à propriedade intelectual. O
governo irá realizar análise técnica de impacto
comercial e jurídica dos acordos de comércio
assinados com os países em questão e, a partir
disso, encaminhar o problema para o tratamento em
fóruns e âmbitos multilaterais, regionais ou
bilaterais mais adequados.
Além disso, o usuário do Sem Barreiras pode
acompanhar o andamento de sua demanda e tem um
canal específico para pedidos de informações
complementares. O sistema permite, ainda, que um
mesmo tema seja tratado simultaneamente por duas
ou mais áreas do governo, aumentando a articulação
governamental e eficácia nas ações empreendidas.
“A adoção de barreiras comerciais, sejam elas de
natureza tarifária ou não, podem prejudicar as
nossas exportações. Além de dificultar o acesso a
mercados externos, elevar custos e criar
exigências burocráticas, muitas vezes criam
entraves que chegam a inviabilizar as vendas de
determinado setor”, explicou o ministro Marcos
Jorge.
“Com esse novo sistema, temos condições para
ampliar a inserção dos nossos produtos, serviços e
investimentos no mercado global”, completou.
O Sem Barreiras também permitirá a geração de um
relatório robusto dos principais entraves ao
comércio exterior que servirão como subsídio para
a atuação mais assertiva do governo brasileiro com
vistas a aumentar o acesso das exportações
brasileiras ao mercado internacional.
Além de estreitar ainda mais o relacionamento
entre governo e sociedade, com uma forte estrutura
transversal de transparência, permitindo o
acompanhamento das ações governamentais referentes
à barreira reportada, contribui para maior
racionalização e coordenação da atuação dos órgãos
governamentais.
Instituído pelo Decreto 9.195/17, o Sem Barreiras
é administrado pelos ministérios da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços; da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento; e das Relações
Exteriores. Também integram o sistema a Anvisa e o
Inmetro.
FONTE:
Brasil e Marrocos firmam acordos para atrair investimentos